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sexta-feira, 18 de junho de 2010

Lei de Ney Lopes Jr. é destaque na Folha de SP




O site de um dos  maiores jornais do país, a Folha de São Paulo, publicou uma matéria sobre a lei  de autoria do vereador Ney Lopes Jr., que obriga as instituições bancárias a adaptar seus caixas eletrônicos para o uso dos portadores de deficiência física, em Natal. 

De acordo com a Lei de Nº 6.097/2010, os caixas eletrônicos devem ser instalados em áreas com espaço suficiente para a permanência e movimentação de usuários de cadeiras de rodas.

A norma também estabelece que o acesso seja realizado através da instalação de portas, rampas, eliminação de obstáculos e desníveis nos pisos.

Os bancos tem um prazo de 60 dias para as adequações necessárias. Para quem descumprir, a lei prevê advertências e multa no valor de cinco mil reais, além de suspensão do Alvará de Funcionamento.

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