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segunda-feira, 26 de julho de 2010

Projeto relatado por João Maia é destaque na Câmara

A Câmara dos Deputados divulgou balanço das votações da Casa no primeiro semestre legislativo. O destaque foi o projeto sobre o pré-sal relatado por João Maia(PR/RN), o único a virar lei (12.276/10). 


O projeto viabiliza a capitalização da Petrobras e concede diretamente à empresa, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal. Os pagamentos, tanto da capitalização quanto do direito de exploração, serão feitos com títulos da dívida pública da União.

O texto aprovado contém uma novidade importante incluída pela Câmara: os atuais acionistas minoritários da Petrobras poderão usar até 30% dos recursos das suas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na subscrição de ações da empresa.

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