Meu caro Josenias. Quero aproveitar este espaço para fazer um alerta à população apodiense, principalmente a que é contribuinte do IPTU. No boleto de cobrança do IPTU deste ano, há cobrança de taxas que, por inexistirem, são abusivas e extorsivas por serem ilegais. Trata-se da cobrança da taxa de conservação de calçamento (uma figura atípica) e uma tal de coleta de lixo.
Esta chega a ter, em alguns casos, um valor maior que o próprio IPTU। Isto é caso de polícia. Procurem a Câmara de Vereadores para reclamar dessa cobrança abusiva e ilegal, imposta pela Prefeita; procurem o Ministério Público e denunciem da Prefeita que está cobrando um tributo que não existe.
Defendam-se desse tipo de extorsão praticado pelo Poder Executivo Municipal। Exerçam a sua cidadania. Ninguém pode pagar um tributo que não existe.Qualquer cidadão pode ajuizar uma Ação Popular contra esta cobrança abusiva.
Anônimo disse...
30 de novembro de 2010 08:55
Como Síndico do Condomínio Rua 24 de Maio 59, CNPJ 13.241.236/0001-61, denuncio a cobrança indevida e abusiva - da Associação Comercial e Empresarial - uma verdadeira fraude - valor R$ 278,60 recebida através do boleto 52000297, cujo vencimento é para 25/02/2011. Tal invoca uma "Contribuição Associativa" nos termos do Artigo 5º, inciso XVII, XX e Artigo 8º da Constituição Federal.
ResponderExcluirTal "tentativa" de COBRANÇA INDEVIDA E ABUSIVA", caracteriza-se por AUTÊNTICO ENGODO, uma vez que este Condomínio nunca, em tempo algum, esboçou a mínima intenção de se filiar e/ou usar de quaisquer serviços da pseudo cobradora.
Exigimos retirar este Condomínio deste cadastro de COBRANÇAS INDEVIDAS E ABUSIVAS, sob pena de invocarmos acionar judicialmente a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL.