O Promotor de Justiça da Comarca de Jucurutu, Paulo Carvalho Ribeiro, expediu a Recomendação nº 015/2010-PJJ para que as polícias civil e militar do município identifiquem e efetuem a prisão em flagrante de todas as pessoas envolvidas com a prática do jogo do bicho na cidade, lavrando-se o respectivo termo circunstanciado, com remessa ao Juizado Especial Criminal.
A recomendação também pede que a polícia apreenda todos os objetos relacionados com o ato contravencional, encaminhando-os à perícia para comprovar que o material é próprio do jogo do bicho.
Paulo Carvalho Ribeiro adverte na recomendação que a não observância de seus termos implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhadas à Promotoria de Justiça informações quanto à adoção das medidas penais para o seu pleno atendimento em 30 dias.
A recomendação também pede que a polícia apreenda todos os objetos relacionados com o ato contravencional, encaminhando-os à perícia para comprovar que o material é próprio do jogo do bicho.
Paulo Carvalho Ribeiro adverte na recomendação que a não observância de seus termos implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhadas à Promotoria de Justiça informações quanto à adoção das medidas penais para o seu pleno atendimento em 30 dias.
fonte: giro pelo estado
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